Simples Nacional 2026: Tudo o que sua empresa precisa saber

O Simples Nacional continua sendo a opção tributária preferida para a grande maioria das micro e pequenas empresas no Brasil. A proposta de simplificar o recolhimento de impostos em uma única guia (DAS - Documento de Arrecadação Do Simples Nacional) é, sem dúvida, um grande atrativo.

Mas, como tudo no Brasil, as regras mudam com frequência. E para 2026, é importante estar atento a alguns detalhes que podem impactar diretamente o bolso da sua empresa.

Neste guia, vamos atualizar você sobre as principais regras, tabelas e o que esperar para este ano.

O que é o Simples Nacional?

É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ele abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Podem optar pelo Simples Nacional as empresas que:

• Se enquadrem na definição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Cumpram os requisitos previstos na legislação;
• Formalizem a opção pelo Simples Nacional.

Limites de Faturamento:

• Microempresa (ME): Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Tabelas e Alíquotas (Anexos)

O valor do imposto a pagar depende da atividade da sua empresa (CNAE) e da faixa de faturamento acumulado nos últimos 12 meses (RBT12).

As atividades são divididas em 5 Anexos:

• Anexo I: Comércio (alíquotas a partir de 4%).
• Anexo II: Indústria (alíquotas a partir de 4,5%).
• Anexo III: Serviços de instalação, reparos, manutenção, agência de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, medicina e odontologia (alíquotas a partir de 6%).
• Anexo IV: Serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios (alíquotas a partir de 4,5%).
• Anexo V: Serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia (alíquotas a partir de 15,5%).

Fator R: O segredo para pagar menos impostos

Uma das regras mais importantes para prestadores de serviços (Anexos III e V) é o Fator R.

Se a sua folha de pagamento (incluindo pró-labore) for igual ou superior a 28% do seu faturamento, sua empresa pode ser tributada pelo Anexo III (começando em 6%) ao invés do Anexo V (que começa em 15,5%).

Isso significa uma economia gigantesca! Por isso, muitas vezes vale a pena aumentar o pró-labore dos sócios para atingir esse percentual e pagar menos imposto na PJ.

O que muda em 2026?

A Reforma Tributária continua sendo discutida e implementada gradualmente. Para 2026, as principais atenções devem ser:

1. Novos Limites de Faturamento: Há discussões no Congresso para atualizar o teto do MEI e do Simples Nacional, que estão defasados pela inflação. Fique atento a possíveis aumentos no limite de R$ 81 mil para MEI e R$ 4,8 milhões para EPP.
2. NFS-e Nacional: A obrigatoriedade da emissão pelo sistema nacional deve se expandir para mais categorias.
3. Fiscalização Eletrônica: O cruzamento de dados entre Receita Federal, bancos e cartões de crédito está cada vez mais preciso. "Esquecer" de emitir nota fiscal é um risco altíssimo.

Como o BoraNota ajuda?

Manter o controle do faturamento para não estourar o limite do Simples Nacional é crucial.

Com o BoraNota, você monitora em tempo real:

• Faturamento acumulado (últimos 12 meses).
• Previsão de impostos a pagar.
• Emissão correta de notas fiscais para cada serviço.

Mantenha sua empresa em dia com o BoraNota